Ano: 2004 
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LEI ORDINÁRIA n° 825/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GIMAR SILVA FONSECA.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 824/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ROSALINA AMÉLIA DA SILVA.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 823/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GOMES MARAFORI.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 822/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ZACARIAS FABIANO.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 821/2004
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO CARVALHO.
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 820/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 819/2004
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA CINEMA E TEATRO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 818/2004
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A IMPLANTAR AQUÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 817/2004
CONCEDE ABONO ATRAVÉS DE RECURSOS DO FUNDEF - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 816/2004
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DISTRIBUIR GRATIJITAMENTE UNIFORME DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MEDIANTE PATROCÍNIO DE EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/11/2004 Situação: Em vigor
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