Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2026 
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Projeto de Lei Ordinária n° 11/2026
MENSAGEM Nº 005/2026. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2026. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DE MARATAÍZES/ES; INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - CGPMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 307/2026 Protocolo N°: 310 ID: 17642 Data: 10/03/2026 15:41:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Ciência e Distribuição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2026
MENSAGEM Nº 003/2026 - PROJETO DE LEI Nº 10/2026. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE MARATAÍZES – CMDHCM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS–FMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 197/2026 Protocolo N°: 200 ID: 17532 Data: 13/02/2026 12:11:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2026
PROJETO DE LEI N° 09/2026. DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ) EM EVENTOS PÚBLICOS E AMBIENTES COM ELEVADO NÍVEL DE RUÍDO NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 184/2026 Protocolo N°: 186 ID: 17518 Data: 09/02/2026 14:53:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Weliton da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2026
PROJETO DE LEI N° 08/2026. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS MONITORES ESCOLARES E AUXILIARES INFANTIL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES OS QUAIS DESEMPENHAM SUPORTE PEDAGÓGICO E DOCÊNCIA A SEREM INCLUSOS E FAZEM PARTE DO PLANO DE CARREIRA E PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, CONFORME A LEI FEDERAL N° 15.326/2026.
Processo N°: 182/2026 Protocolo N°: 184 ID: 17515 Data: 06/02/2026 17:00:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pedricio Pereira Marvila
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2026
PROJETO DE LEI N° 07/2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ) NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 181/2026 Protocolo N°: 183 ID: 17514 Data: 06/02/2026 16:49:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pedricio Pereira Marvila
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 6/2026
MENSAGEM Nº 002/2026 - PROJETO DE LEI Nº 06/2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS DE POSTURAS, CONTROLE DE RUÍDO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 167/2026 Protocolo N°: 169 ID: 17500 Data: 05/02/2026 12:39:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
MENSAGEM Nº 001/2026 - PROJETO DE LEI Nº 05/2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 279 DE 15 DE MARÇO DE 2.000 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Processo N°: 166/2026 Protocolo N°: 168 ID: 17499 Data: 05/02/2026 12:37:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTAGEM E AO PAGAMENTO RETROATIVO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 66/2026 Protocolo N°: 66 ID: 17395 Data: 16/01/2026 14:29:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Weliton da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
PROJETO DE LEI N° 03/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADOS, INCLUSIVE SITUADAS EM MUNICÍPIOS VIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31/2026 Protocolo N°: 31 ID: 17360 Data: 14/01/2026 13:32:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Hudson Paz Teixeira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO DO TÍTULO DE ÚTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O INSTITUTO CUIDAR+ NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/2026 Protocolo N°: 9 ID: 17338 Data: 06/01/2026 17:14:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pedricio Pereira Marvila
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