| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1271 dias, 11 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/10/2020 14:37:04 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhar Ofício ao Executivo e acompanhar publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2172/2020 - Lei
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 20/10/2020 13:15:54 |
Ação: Decurso de Prazo
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o presente autógrafo de Lei foi encaminhado para sanção do chefe do poder executivo na data 23 de setembro de 2020. Transcorrido 15 dias o prazo de que trata o artigo 95 § 1 da Lei Orgânica, sem que ocorresse a sanção tornou-se esta de natureza tácita, o que faz atrair a incidência do paragrafo 8 do mesmo artigo cabendo, ao presidente da câmara no prazo de 48 horas promulgare-la, e se este não o fizer caberá ao vice-presidente obrigatoriamente a fazê-lo. Em decorrência do acima exposto encaminho o presente Projeto de Lei Complementar para apreciação e deliberação desta presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 23/09/2020 15:11:54 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 36/2020 - Projeto de Lei Complementar nº 16/2020
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/09/2020 14:20:56 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/09/2020 13:38:19 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 83/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/09/2020 13:03:43 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 6 dias, 14 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/08/2020 15:53:44 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 84/2020 - parecer juridico 038-PLC 16/2020
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2020 14:38:23 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 8 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 11 de agosto de 2020.O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2020 12:34:36 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura ,nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/08/2020 12:17:11 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/08/2020 16:02:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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