Data de apresentação 28/07/2026 17:23:09
 N° Processo 1176/2026
 N° Protocolo 1205/2026
 ID 18536
 Ementa

MENSAGEM Nº 17/2026 - PROJETO DE LEI Nº 44/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE USO DE DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA CAIC PROFESSORA LAURA FREIRE BRUMANA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2432/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação