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  LEI ORDINÁRIA 894/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - VRFM - EM SUBSTITUIÇÃO A UFIR CONTIDA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2005

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