Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SELEÇÃO TÉCNICA DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DE CARGO/FUNÇÃO PARA DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 21/2023
Nº do Processo:   1262
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA867/2005 23/03/2005MENCIONA

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