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  LEI ORDINÁRIA 748/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA866/2005 23/03/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA840/2005 04/01/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA802/2004 14/09/2004MENCIONA
LEI ORDINÁRIA797/2004 18/08/2004MENCIONA
LEI ORDINÁRIA782/2004 02/05/2004ALTERAAltera onde consta Secretaria Municipal Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, passa a constar Secretaria Municipal Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

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