Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 866/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar ajuda financeira ao Sindicato dos Agricultores Familiares do Município de Marataízes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA748/2003 29/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.