Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir rampa para a prática de skate, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA748/2003 29/12/2003MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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