| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 67 dias, 11 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/08/2026 15:07:14 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 49 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise técnico-legislativa e a emissão de parecer jurídico, encaminho os presentes autos ao Exmo. Presidente para ciência e continuidade da tramitação, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 154/2026 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/06/2026 16:13:01 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2026 16:00:58 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 23 de Junho de 2026 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/06/2026 15:29:41 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/06/2026 13:00:08 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Presidência para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2026 12:02:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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