Ementa: Projeto de Lei - Altera a lei 1.355 de 14 de dezembro de 2010 para dispor sobre a transformação do cargo de fiscal e auditor fiscal do quadro pessoal da prefeitura municipal de Marataízes, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 69/2019
Nº do Processo:   20921
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.122/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010ALTERATransforma o cargo e as funções de Fiscal em cargo técnico de nível superior

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.386/2024 28/06/2024REVOGARevoga as disposições em contrário.
LEI ORDINÁRIA2.139/2020 13/02/2020MENCIONAIncisos I a IV do Art. 2º

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