Tipo: Projeto de Resolução 
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Projeto de Resolução n° 17/2023
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS A FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 566/2023 Protocolo N°: 595 ID: 12401 Data: 09/05/2023 16:36:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Willian de Souza Duarte
Projeto de Resolução n° 16/2023
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12671 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 15/2023
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12670 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 14/2023
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12669 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 13/2023
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12667 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 12/2023
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12666 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 11/2023
DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12665 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 10/2023
NORMATIZA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTARATO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12664 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 9/2023
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12663 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 8/2023
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 12662 Data: 27/03/2023 14:07:32 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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