| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 536 dias, 16 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Para Assinar Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/05/2023 13:37:06 |
Ação: Promulgado
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Complemento da Ação: Para publicação no Diário Oficial. Após remeta-se a Secretaria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2023 13:14:07 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 24 de maio de 2023. O referido é verdade.
Segue em anexo Certidão de Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 133/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 29/05/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/05/2023 12:39:27 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 24 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/05/2023 15:42:25 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 131/2023 - Processo nº 566/2023
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 13:09:11 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 09 de maio de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/05/2023 16:37:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Encaminho para leitura na sessão ordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 09/05/2023 16:36:46 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2023 16:36:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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