| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Elaborar Promulgação |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2025 17:49:27 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Atesto que a referida proposição foi APROVADA em Sessão Ordinária, no dia 04 de Novembro 2025. Em anexo a CERTIDÃO DE VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 363/2025 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/11/2025 17:35:56 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 04 de Novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2025 16:42:10 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 120 dias, 3 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 410/2025 - Parecer juridico
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/2025 17:03:15 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 27 de Maio de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/06/2025 15:49:32 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 03 de Junho de 2025, nos termos do art. 159 do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/06/2025 14:20:55 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2025 14:10:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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