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Projeto de Lei Complementar n° 30/2025
OFÍCIO/GABINETE/PMM/N.º 194/2025 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 2.386, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 2025/2025 Protocolo N°: 2126 ID: 17273 Data: 16/12/2025 17:56:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Incluir no Expediente do Dia
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2412/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 38/2025
PROJETO DE LEI N° 38/2025 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1883/2025 Protocolo N°: 1972 ID: 17119 Data: 19/11/2025 17:47:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 26/2025
MENSAGEM Nº 026/2025. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES. PROJETO DE LEI Nº26/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR, DE MARATAÍZES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1716/2025 Protocolo N°: 1791 ID: 16938 Data: 23/10/2025 17:20:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal, Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 15/2023
MENSAGEM N°11/2023 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES.
Processo N°: 290/2023 Protocolo N°: 311 ID: 12114 Data: 23/03/2023 12:15:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer nas Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2022
ACRESCENTA § 3ºAO ART. 24 DA LEI Nº 1.355, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES-ES”, PARA ASSEGURAR AO SERVIDOR, PERTENCENTE DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, QUE INGRESSAR EM NOVO CARGO, MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, O DIREITO AO APROVEITAMENTO DO TEMPO DE EXERCÍCIO DO CARGO ANTERIOR PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DO NOVO CARGO.
Processo N°: 1268/2022 Protocolo N°: 1304 ID: 11552 Data: 11/11/2022 17:04:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 2300/2022
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 14/2022
MENSAGEM Nº 042/2022 – SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 43/2022 (PROC. CMM 1161/2022)
Processo N°: 1161/2022 Protocolo N°: 1209 ID: 11456 Data: 24/10/2022 17:30:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 12/2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR- REVOGA O INCISO XI, DO ARTIGO 4º, DA LEI 1891 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 ADEQUANDO-O AO ARTIGO 106 DA LEI ORGANCIA, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º. DA LEI 1891, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 538/2021 Protocolo N°: 568 ID: 9602 Data: 06/07/2021 17:48:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2215/2021
Juntada de Documentos (Legislativo) n° 1/2021
OFÍCIO/PMM/SEMGOV/GABINETE Nº 46/2021- RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO.
Processo N°: 94/2021 Protocolo N°: 153 ID: 9184 Data: 02/03/2021 17:19:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
MENSAGEM N°001/2021-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR-ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 94/2021 Protocolo N°: 96 ID: 9065 Data: 11/02/2021 15:45:08 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2195/2021
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2020
MENSAGEM Nº046/2020 - PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCERRAM NO ANO DE 2020, PELO PERÍODO DE 01(UM) ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 539/2020 Protocolo N°: 607 ID: 8846 Data: 20/10/2020 14:50:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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