PROCESSO - 94/2021
Projeto de Lei Complementar - 1/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 1/2021 11/02/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/02/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/02/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2021
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2021
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/02/2021
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2021
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PLC 001-2021 26/02/2021
- 8 - Para Parecer nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2021
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - 06 01/03/2021
- 9 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2021
- 10 - Para Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2021
  - 10.2 - Anexos - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 04/03/2021
- 11 - Para Elaborar Autógrafo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2021
  - 11.2 - Anexos - AUTÓGRAFO DE LEI 01/2021 09/03/2021
- 12 - Para Aguardar Prazo de Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2021
  - 12.2 - Anexos - Publicação da Lei no Diário Oficíal - PLC 001/2021 26/03/2021
- 13 - Para Conferência e Juntada da Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2021
  - 13.2 - Anexos - OF./PMM/GP Nº 004/2021 24/03/2021

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