PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Câmara Municipal de Marataízes - ES: Produção Legislativa

Sessão:02 Realizada em: 14/07/2022 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 21 /2022 Nº Processo: 515/2022 Data: 25/05/2022 16:55:37 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM Nº 025/2022- REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Lido(a) no Expediente Complemento: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 31 de maio de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Ordem: 2 Projeto de Lei Complementar N° 18 /2022 Nº Processo: 546/2022 Data: 31/05/2022 12:12:26 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM Nº 31/2022- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Leitura no Expediente Ação: Lido(a) no Expediente Complemento: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 31 de maio de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Ordem: 3 Projeto de Lei Complementar N° 19 /2022 Nº Processo: 705/2022 Data: 08/07/2022 17:18:27 Autor: Executivo Municipal MENSAGEM Nº 32/2022 - Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias no âmbito do Município de Marataízes /ES. Fase: Ação: Complemento:

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