| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 671 dias, 18 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/07/2022 15:31:14 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 14 de julho de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 176/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 15/07/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/07/2022 15:13:54 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão Extraordinária de 14 de julho de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2022 13:25:30 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Compulsando os autos, verificando especialmente os documentos acostados em face do Termo de Juntada por Apensação Nº 34/2022, esta Procuradoria constatou o atendimento às pontuações destacadas no cuidadoso e competente Parecer Jurídico - (ID.7.2) produzido pela Assessoria Legislativa, acerca da espécie normativa, dos requisitos de instrução e da técnica legislativa, observada inclusive, a supressão das questões controvertidas levantadas no Parecer Jurídico - (ID.7.2)
Diante do exposto, atendidas as recomendações no mencionado Parecer, não havendo mais o que opinar do ponto de vista jurídico, esta Procuradoria infere pelo andamento regular do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/06/2022 15:23:30 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para que retorne ao Executivo conforme parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/06/2022 14:52:29 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/06/2022 18:01:58 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 4 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 109/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 06/06/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/06/2022 13:53:53 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Remeto à assessoria especializada para análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2022 16:28:14 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 31 de maio de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/05/2022 12:37:10 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 26/05/2022 14:00:31 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/05/2022 16:55:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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