| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 151 dias, 23 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 16:08:32 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 27 de Junho de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O refer ido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 04/07/2024 16:07:03 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Em análise ao processo nº 1519/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, esclareço os seguintes fatos e ajustes:
1) o processo foi arquivado pelo sistema de forma automática, sem qualquer determinação nesse sentido, contudo, retornou sua tramitação normal quando do ingresso da nova proposição legislativa substitutiva, mediante o ingresso no sistema, através dA JUNTADA DE DOCUMENTOS (LEGISLATIVO) sob nº 11/2024, sobre o argumento de "segue novo projeto em substituição ao PLC 27/2023, para que seja juntado ao processo administrativo 1519 de 08 de dezembro de 2023 e posteriormente apreciado e aprovado dos nobres Edis";
2) a nova proposição substitutiva foi levada a discussão e votação no Plenário, e via de consequência, o autógrafo de lei, elaborado de acordo com o texto substitutivo, e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sanção e publicação.
Sendo assim, CERTIFICO que a referida proposição, fora aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 27 de Junho de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade, segue anexo a Certidão de Votação da PLC 27/2023.
É a manifestação para fins de aclaramento dos fatos e atos lançados nos autos do processo.
Marataízes/ES, em 04 de julho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 73/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - PLC 27/2023
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 04/07/2024 16:00:21 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO: “A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas,e Comissão de Políticas Urbanas, opinam por maioria de seus membros pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 72/2024 - PARECER DAS COMISSÕES
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2024 14:49:11 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 86/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2024 14:41:35 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 18 de Junho de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/07/2024 14:40:03 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 194 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: À Secretária, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/12/2023 16:18:14 |
Ação: Providências Tomadas
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, certifico que foi encaminhado ofício ao Executivo Municipal conforme em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 2942/2023 - OFÍCIO Nº 175/2023
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| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2023 16:07:28 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, conforme parecer das comissões, encaminho a secretária para encaminhar ofício ao executivo para envio dos documentos solicitados no Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 19/12/2023 14:42:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam para RETORNAR AO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 203/2023 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/12/2023 12:49:39 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/12/2023 17:04:34 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sem adentrar no mérito do Projeto de Lei Complementar 27/2023, verifico preliminarmente ausência de Impacto Financeiro Atualizado devidamente assinado pelo emitente responsável.
Assim, esta Procuradoria OPINA pela devolução dos autos ao Poder Executivo, visando sua regularização.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 12:08:26 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2023 14:45:43 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 12 de dezembro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/12/2023 13:27:39 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho à presidênica para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2023 16:56:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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