| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 89 dias, 7 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 18:26:01 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 36/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 36/2024
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2024 18:24:51 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 10 de Dezembro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 92/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/12/2024 18:23:12 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 10 de Dezembro de 2024..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2024 18:21:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: "A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final e Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, opinam por maioria de seus membros pela constitucionalidade quando de sua competência, e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação"
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 82/2024 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2024 17:36:39 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Para Parecer da Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 03/12/2024 13:15:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue os autos para que seja anexado as emenda impositivas dos vereadores, após retorne os autos as Comissões para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2024 13:57:37 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Para PARECER DAS COMISSÕES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/12/2024 11:13:08 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 133/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 09/10/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/11/2024 14:33:42 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 49 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2024 14:20:29 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 01 de Outubro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/10/2024 15:48:56 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 01 de Outubro de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 01/10/2024 15:31:34 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2024 13:26:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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