PROCESSO - 1131/2024
Projeto de Lei Complementar - 16/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 16/2024 30/09/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/09/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/09/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2024
- 3 - Ciência e Distribuição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2024
- 4 - Para Incluir no Expediente do Dia
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2024
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/10/2024
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2024
- 7 - Para Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2024
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO 02/12/2024
- 8 - Para Providências Regimentais
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2024
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2024
- 10 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2024
- 11 - Para Parecer nas Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final - PARECER DAS COMISSOES 10/12/2024
- 12 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
- 13 - Para Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
  - 13.2 - Certidão de Votação em Plenário - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO 10/12/2024
- 14 - Para Elaborar Autógrafo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2024
  - 14.2 - Autógrafo - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 36/2024 11/12/2024

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ASSINATURAS (1)

Cecília Marques Correa David
Assinado eletronicamente em: 01/10/2024 12:15:37