| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1459 dias, 7 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2020 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/11/2020 13:43:56 |
Ação: Publicado(a)
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Tempo gasto: 62 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, foi publicada a Lei Municipal n° 2.166/2020, no Diário Oficial Municipal. Encaminho os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2166/2020 - Lei
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| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/09/2020 14:32:12 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do §8° do art. 93 da Lei Orgânica e da alínea "g" do inciso II do art. 24 do Regimento Interno, promulgo a presente Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2166/2020 - Lei Ordinária
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/09/2020 14:30:17 |
Ação: Decurso de Prazo
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Tempo gasto: 30 dias, 21 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, transcorreu o prazo de promulgação da Lei. Ante ao exposto, remeto os autos à Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/08/2020 12:59:32 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 32/2020 - Projeto de Lei nº 17/2020
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2020 12:54:41 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 04 de agosto de 2020 .O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 191/2020 - Projeto Lei nº 17/2020
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| Recebimento: 11/08/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2020 12:35:59 |
Ação: Discussão e Votação
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 07/08/2020 10:00:51 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 77/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 01/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2020 18:37:12 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PAREDER JURÍDICO 029/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/2020.
PARECER SIMPLIFICADO - O Chefe do Executivo encaminha a esta Casa de Leis o referenciado PL que cuidad e EXTINGUIR 3 escolas da rede municipal informando que já se encontram desativiadas.
Do exposto, e s.m.j., não encontro quaquer situação jurídica objetivamente a ser enfrentada pois a iniciativa do projeto foi de quem possui competência para iniciá-lo, e a autorização busca serve única e exclusivamente para fomralizar uma desativação de unidades que já não tinham utilização pela Secretaria Municipal de Educação, conforme reiterado pela mensaem.
POSTO ASSIM, sou de opinião que a proposta pode seguir seu normal curso legisalativo, indo às Comissões e se recomendada ao Plenário para diucussão e votação. Tratando como se trata de projeto de lei ordinária, para aprovação, necessitará do voto da maioria simples, desde que presente a votação a maioria absoluta dos vereadores, qual seja, sete parlamentares.
É como vejo.
MARATAÍZES em 30 de junho de 2020.
EDMILSON GARIOLLI - OAB-ES 5.887
ASSESSOR JURÍDICO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2020 18:51:16 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 30 de junho de 2020.Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/06/2020 16:52:04 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 29/06/2020 16:48:20 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/06/2020 16:45:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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