Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 2.166/2020

Ementa: Mensagem nº 26/2020 Autoriza o poder Executivo Municipal,a extinguir escolas Municipais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 17/2020
Nº do Processo:   318
Ano do Processo:   2020

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAInciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.