PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 27/2023

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Data de apresentação 18/04/2023 15:38:57

N° Processo 453/2023

N° Protocolo 478/2023

ID 12284

Ementa

Institui no município de Marataízes o combate ao preconceito à crença do cristianismo, sendo respeitada a liberdade religiosa.

Autoria

Silas Ferreira da Silva;

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2358/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 3/2023

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 5 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 354 dias, 8 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Para Publicação	Setor:Secretaria Geral
Envio: 04/12/2023 13:19:39	Ação: Publicado(a)
Tempo gasto: 4 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, foi publicada a Lei Municipal n° 2358/2023, no Diário Oficial Municipal. Ato contínuo, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2358/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2358/2023

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Para Promulgação	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/11/2023 13:10:02	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Nos termos do 288, §2º do Regimento interno desta Casa e artigo 83,III "a" da Lei Orgânica do Município de Marataízes, o Vice - Presidente da Mesa da Diretora promulga a presente Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2684/2023 - LEI Nº 2358/2023

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 29/11/2023 16:02:11	Ação: Decurso de Prazo
Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, transcorreu o prazo de promulgação da Lei. Ante ao exposto, remeto os autos à Presidência para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Para Comunicar a Rejeição do Veto	Setor:Secretaria Geral
Envio: 13/11/2023 13:28:18	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, o Veto foi apreciado e rejeitado na Sessão de 06 de novembro de 2023, e que expedi Ofício n° 149/2023 ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2566/2023 - OFÍCIO Nº 149/2023

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para Aguardar Votação do Veto	Setor:Secretaria Geral
Envio: 13/11/2023 13:25:38	Ação: Veto rejeitado
Tempo gasto: 132 dias, 23 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/07/2023 11:51:37	Ação: Vetado
Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 14:54:17	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 34/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34/2023

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 13:52:16	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 13 de junho de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 140/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/06/2023 16:45:07	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 13 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 14/06/2023 16:01:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, em Parecer Conjunto, opinam pela Constitucionalidade quando de sua Competência e pelo normal prosseguimento Legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 94/2023 - PARECER DAS COMISSOES

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 30/05/2023 12:37:10	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 33 dias, 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 136/2023 - Processo nº 453/2023

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 13:38:04	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 25 de abril de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/04/2023 13:11:41	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 18/04/2023 16:10:35	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/04/2023 15:38:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 5 horas, 32 minuto(s).}

05/12

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

dez

30/11

Para Publicação Secretaria Geral 4 dias, 9 minutos Publicado(a) Despacho Eletrônico - 04/12/2023 Lei Municipal Ordinária

30/11

Para Promulgação Gabinete da Presidência 21 horas, 7 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Anexos

13/11

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 16 dias, 2 horas, 33 minutos Decurso de Prazo Despacho Eletrônico - 29/11/2023

13/11

Para Comunicar a Rejeição do Veto Secretaria Geral 2 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Anexos

nov

03/07

Para Aguardar Votação do Veto Secretaria Geral 133 dias, 1 hora, 34 minutos Veto rejeitado Despacho Eletrônico - 13/11/2023

jul

15/06

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 17 dias, 20 horas, 57 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 03/07/2023

15/06

Para Elaborar Autógrafo Plenário 1 hora, 2 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Autógrafo

15/06

Para Discussão e Votação Plenário 21 horas, 7 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Certidão de Votação em Plenário

14/06

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 43 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/06/2023

jun

30/05

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 15 dias, 3 horas, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

mai

26/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria 33 dias, 22 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Parecer Jurídico

25/04

Para Leitura no Expediente Plenário 7 dias, 26 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 26/04/2023

19/04

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 21 horas, 1 minuto Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/04/2023

18/04

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 31 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 18/04/2023

18/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/06/2023 18:05:34

VET 3/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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