Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 2.358/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no município de Marataízes o combate ao preconceito à crença do cristianismo, sendo respeitada a liberdade religiosa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 27/2023
Nº do Processo:   453
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAAlínea "a", inciso I do Art. 62

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.