PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 9/2023

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Data de apresentação 13/04/2023 15:50:01

N° Processo 439/2023

N° Protocolo 463/2023

ID 12269

Ementa

MENSAGEM No 17/2023. DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2320/2023

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 5 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 424 dias, 6 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/05/2023 14:01:21	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2320/2023, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 881/2023 - JUNTADA OFICIO DO EXECUTIVO

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/05/2023 13:50:43	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Complementar 2320/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI Nº 2320/2023

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 27/04/2023 14:26:29	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 21/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 17:09:19	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 25 de abril de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 83/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão de Votação em Plenário 82/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 26/04/2023 15:17:59	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 25 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/04/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 26/04/2023 13:25:14	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade, entendem que a referida proposição, DEVE SEGUIR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 63/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 21/04/2023 17:48:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 98/2023 - Processo nº 439/2023

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2023 12:56:44	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 18 de abril de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 13/04/2023 16:23:33	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 13/04/2023 16:16:05	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/04/2023 15:50:04	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{444 Dia(s), 5 horas, 38 minuto(s).}

03/05

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

03/05

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 10 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Anexos

mai

27/04

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 5 dias, 23 horas, 24 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Lei Municipal Complementar

26/04

Para Elaborar Autógrafo Plenário 21 horas, 17 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Autógrafo

26/04

Para Discussão e Votação Plenário 1 hora, 51 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Certidão de Votação em Plenário Certidão de Votação em Plenário

26/04

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 52 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/04/2023

24/04

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 4 dias, 19 horas, 37 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 26/04/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

20/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria 2 dias, 4 horas, 51 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/04/2023 Parecer Jurídico

18/04

Para Leitura no Expediente Plenário 5 dias, 20 horas, 33 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 19/04/2023

13/04

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 7 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 26 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 10 de 18/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 11 de 25/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 9/2023

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