| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 264 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 15:39:11 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 12 de Março de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
Em anexo, segue a Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 1/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/03/2024 15:21:23 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 12/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 13/03/2024 15:12:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: PARECER: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 6/2024 - PARECER EM CONJUNTO - COMISSÕES
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/03/2024 15:42:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 18/2024 - 01
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/03/2024 13:28:22 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 14:01:17 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 05 de Março de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Conforme soliciatação da Presidência, encaminho os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/03/2024 15:54:23 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 05 de Março de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 05/03/2024 15:52:13 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente, para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/03/2024 15:49:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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