PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 17/2023

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Data de apresentação 28/03/2023 14:15:10

N° Processo 318/2023

N° Protocolo 340/2023

ID 12143

Ementa

"Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Marataízes".

Autoria

Cleverson Hernandes Maia;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 4/2023

Histórico da Tramitação _{605 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 402 dias, 19 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2023	Fase: Para Comunicar o Acolhimento do Veto	Setor:Secretaria Geral
Envio: 11/10/2023 16:12:19	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, que o Veto foi apreciado e acolhido na Sessão de 10 de outubro de 2023, e que expedi Ofício n° 135/2023 ao Executivo. Encaminho os autos ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2271/2023 - OFÍCIO Nº 135/2023

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para Aguardar Votação do Veto	Setor:Secretaria Geral
Envio: 11/10/2023 16:06:02	Ação: Veto acatado
Tempo gasto: 100 dias, 2 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/07/2023 11:51:50	Ação: Vetado
Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 14:54:59	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 hora
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 33/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 33/2023

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 13:52:56	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 13 de junho de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 141/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/06/2023 16:48:05	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 13 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 14/06/2023 16:38:19	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 21 dias, 37 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, em Parecer Conjunto, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 96/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 22/05/2023 16:33:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 52 dias, 1 hora, 52 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 130/2023 - Processo nº 318/2023

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 12:59:11	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 28 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2023 16:45:10	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 28/03/2023 14:19:29	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/03/2023 14:15:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{605 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}

17/10

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

11/10

Para Comunicar o Acolhimento do Veto Secretaria Geral 6 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 11/10/2023 Anexos

out

03/07

Para Aguardar Votação do Veto Secretaria Geral 100 dias, 4 horas, 14 minutos Veto acatado Despacho Eletrônico - 11/10/2023

jul

15/06

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 17 dias, 20 horas, 56 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 03/07/2023

15/06

Para Elaborar Autógrafo Plenário 1 hora, 2 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Autógrafo

15/06

Para Discussão e Votação Plenário 21 horas, 4 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Certidão de Votação em Plenário

14/06

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 9 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/06/2023

jun

24/05

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 23 dias, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

mai

31/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria 54 dias, 3 horas, 34 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/05/2023 Parecer Jurídico

28/03

Para Leitura no Expediente Plenário 20 horas, 14 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 29/03/2023

28/03

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 2 horas, 25 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 4 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/06/2023 18:06:57

VET 4/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 17/2023

Histórico da Tramitação 605 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 605 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{605 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{605 Dia(s), 18 horas, 53 minuto(s).}