| Recebimento: 19/08/2026 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
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Tempo gasto: 62 dias, 10 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/08/2026 12:48:31 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 159/2026 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2026 17:42:43 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 04 de Agosto de 2026 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/07/2026 15:23:38 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 22/07/2026 14:53:27 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete da Presidência para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/07/2026 17:53:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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