PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 27/2023

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Data de apresentação 18/04/2023 15:38:57

N° Processo 453/2023

N° Protocolo 478/2023

ID 12284

Ementa

Institui no município de Marataízes o combate ao preconceito à crença do cristianismo, sendo respeitada a liberdade religiosa.

Autoria

Silas Ferreira da Silva;

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2358/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 3/2023

Histórico da Tramitação _{582 Dia(s), 17 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 351 dias, 20 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Para Publicação	Setor:Secretaria Geral
Envio: 04/12/2023 13:19:39	Ação: Publicado(a)
Tempo gasto: 4 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, foi publicada a Lei Municipal n° 2358/2023, no Diário Oficial Municipal. Ato contínuo, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2358/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2358/2023

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Para Promulgação	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 30/11/2023 13:10:02	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Nos termos do 288, §2º do Regimento interno desta Casa e artigo 83,III "a" da Lei Orgânica do Município de Marataízes, o Vice - Presidente da Mesa da Diretora promulga a presente Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2684/2023 - LEI Nº 2358/2023

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 29/11/2023 16:02:11	Ação: Decurso de Prazo
Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, transcorreu o prazo de promulgação da Lei. Ante ao exposto, remeto os autos à Presidência para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Para Comunicar a Rejeição do Veto	Setor:Secretaria Geral
Envio: 13/11/2023 13:28:18	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, o Veto foi apreciado e rejeitado na Sessão de 06 de novembro de 2023, e que expedi Ofício n° 149/2023 ao Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2566/2023 - OFÍCIO Nº 149/2023

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para Aguardar Votação do Veto	Setor:Secretaria Geral
Envio: 13/11/2023 13:25:38	Ação: Veto rejeitado
Tempo gasto: 132 dias, 23 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/07/2023 11:51:37	Ação: Vetado
Tempo gasto: 17 dias, 20 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 14:54:17	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 34/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34/2023

Recebimento: 15/06/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2023 13:52:16	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 13 de junho de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 140/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/06/2023 16:45:07	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 13 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 14/06/2023 16:01:30	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, em Parecer Conjunto, opinam pela Constitucionalidade quando de sua Competência e pelo normal prosseguimento Legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 94/2023 - PARECER DAS COMISSOES

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 30/05/2023 12:37:10	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 33 dias, 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 136/2023 - Processo nº 453/2023

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 13:38:04	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 25 de abril de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/04/2023 13:11:41	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 18/04/2023 16:10:35	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 18/04/2023 15:38:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{582 Dia(s), 17 horas, 43 minuto(s).}

05/12

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

dez

30/11

Para Publicação Secretaria Geral 4 dias, 9 minutos Publicado(a) Despacho Eletrônico - 04/12/2023 Lei Municipal Ordinária

30/11

Para Promulgação Gabinete da Presidência 21 horas, 7 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Anexos

13/11

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 16 dias, 2 horas, 33 minutos Decurso de Prazo Despacho Eletrônico - 29/11/2023

13/11

Para Comunicar a Rejeição do Veto Secretaria Geral 2 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Anexos

nov

03/07

Para Aguardar Votação do Veto Secretaria Geral 133 dias, 1 hora, 34 minutos Veto rejeitado Despacho Eletrônico - 13/11/2023

jul

15/06

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 17 dias, 20 horas, 57 minutos Vetado Despacho Eletrônico - 03/07/2023

15/06

Para Elaborar Autógrafo Plenário 1 hora, 2 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Autógrafo

15/06

Para Discussão e Votação Plenário 21 horas, 7 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 15/06/2023 Certidão de Votação em Plenário

14/06

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 43 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/06/2023

jun

30/05

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 15 dias, 3 horas, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

mai

26/04

Para Parecer Jurídico Procuradoria 33 dias, 22 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Parecer Jurídico

25/04

Para Leitura no Expediente Plenário 7 dias, 26 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 26/04/2023

19/04

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 21 horas, 1 minuto Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 19/04/2023

18/04

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 31 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 18/04/2023

18/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/06/2023 18:05:34

VET 3/2023 - Veto

Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 27/2023

Histórico da Tramitação 582 Dia(s), 17 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 582 Dia(s), 17 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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