PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 28/2021

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Data de apresentação 14/12/2021 14:42:53

N° Processo 1041/2021

N° Protocolo 1130/2021

ID 10167

Ementa

Mensagem 038/2021. Projeto de Lei Complementar 28/2021. Reorganizar o conselho municipal do trabalho, emprego e renda (CMTER), cria o fundo municipal do trabalho- FMT e dá outras providencias.

Autoria

Robertino Batista da Silva

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{931 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 23/03/2022	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 832 dias, 12 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2022	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 21/03/2022 17:18:28	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2249/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2249/2022 - Juntada Ofício do Executivo

Recebimento: 25/02/2022	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 25/02/2022 14:01:14	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2249/2022 - LEI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2249/2022

Recebimento: 17/02/2022	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Geral
Envio: 17/02/2022 13:20:14	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data 16/02/2022, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 4/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI 04/2022

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2022 17:29:41	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 15 de fevereiro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 7/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 12/2022 - PARECER DAS COMISSÕES

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 15/02/2022 18:48:51	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 5 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 14/02/2022 18:50:07	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após análise e discussão, os membros das Comissões Permanentes deliberaram pela constitucionalidade da proposição, nos termos do voto do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 5/2022 - Parecer do Relator

Recebimento: 27/01/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 08/02/2022 14:29:21	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: O parecer jurídico encontra-se à fl. 21/24, ante ao exposto devolvo os autos para o Gabinete da Presidência pararemessa à Comissões Reunidas para apreciação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 20/01/2022 14:24:32	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/01/2022 12:38:21	Ação: Solicitar Parecer Jurídico

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/01/2022 12:37:15	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2021	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 31/12/2021 17:39:20	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Encaminho parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 111/2021 - PLC 28/2021

Recebimento: 16/12/2021	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 16/12/2021 07:20:57	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2021 15:10:44	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 14 de Dezembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/12/2021 17:45:21	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 14 de Dezembro de 2021, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 14/12/2021 17:38:28	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho a presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/12/2021 14:42:53	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{931 Dia(s), 9 horas, 57 minuto(s).}

23/03

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

21/03

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 24 dias, 3 horas, 17 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 21/03/2022 Lei Municipal Ordinária

mar

25/02

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 8 dias, 41 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 25/02/2022 Lei Municipal Ordinária

17/02

Para Elaborar Autógrafo Secretaria Geral 19 horas, 50 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 17/02/2022 Autógrafo

16/02

Para Discussão e Votação Plenário 22 horas, 40 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 16/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final Certidão de Votação em Plenário

15/02

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 23 horas, 58 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 15/02/2022

14/02

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 6 dias, 4 horas, 20 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 14/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

fev

27/01

Para Parecer Jurídico Procuradoria 19 dias, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/02/2022

03/01

Para Parecer Jurídico Procuradoria 17 dias, 1 hora, 46 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 20/01/2022

03/01

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 minuto Solicitar Parecer Jurídico Despacho Eletrônico - 03/01/2022

03/01

Para Parecer nas Comissões Gabinete da Presidência 2 dias, 18 horas, 57 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 03/01/2022

jan

2022

29/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 15 dias, 10 horas, 18 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/12/2021 Parecer Jurídico

16/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 16 horas, 10 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 16/12/2021

14/12

Para Leitura no Expediente Plenário 21 horas, 25 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 15/12/2021

14/12

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 6 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2021

14/12

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 2 horas, 55 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 14/12/2021

14/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2021

dez

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 14/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 01 de 15/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 28/2021

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