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  LEI ORDINÁRIA 696/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS LEIS Nº. 295/2000 E 360/2001, PARA QUE SEJAM EXTINTOS E CRIADOS CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES IMPERIOSAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA360/2001 03/05/2001ALTERAExtingue cargos em comissão.
LEI ORDINÁRIA295/2000 24/04/2000ALTERAExtingue cargos em comissão.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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