Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.404/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - LDO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 24/2025
Nº do Processo:   1550
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.404/2025 28/08/2025ALTERAanexos I, II, III e IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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