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  LEI COMPLEMENTAR 2.404/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2025

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LEI COMPLEMENTAR2.413/2025 17/12/2025ALTERAanexos I, II, III e IV

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