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LEI COMPLEMENTAR 2.313/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: MENSAGEM Nº04/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar 2.268/2022, para modificar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 03/04/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 2/2023

Nº do Processo: 132

Ano do Processo: 2023

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.268/2022	18/05/2022	ALTERA	Art. 8º, anexo I e II
LEI COMPLEMENTAR	2.140/2020	13/02/2020	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	1.916/2017	13/03/2017	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	1.564/2013	17/01/2013	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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