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  LEI COMPLEMENTAR 2.301/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 28/2022
Nº do Processo:   1057
Ano do Processo:   2022

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.274/2022 24/06/2022MENCIONA§ 1º do Art. 25
LEI ORDINÁRIA2.222/2021 06/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL02/2017 05/07/2017MENCIONA§ 13 e § 14 – Incisos I, III e IV, § 15, § 16 e § 17, do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.336/2023 16/08/2023MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.312/2023 23/03/2023MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.304/2023 09/03/2023INCLUIas rubricas orçamentárias constantes no Anexo

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