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LEI COMPLEMENTAR 2.185/2020

Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Marataizes para o exercício financeiro de 2021.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 23/12/2020

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 20/2020

Nº do Processo: 491

Ano do Processo: 2020

Origem

Poder Executivo

Temas

ORÇAMENTO

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.151/2020	22/06/2020	MENCIONA	§ 1° do Art. 26
LEI COMPLEMENTAR	2.151/2020	22/06/2020	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	1.966/2017	27/11/2017	MENCIONA	Plano Plurianual 2018-2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	02/2017	05/07/2017	MENCIONA	§ 13, § 14 e incisos I, III e IV, § 15, § 16 e § 17 do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.224/2021	21/10/2021	MENCIONA	LOA de 2021

Sobre

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