Ementa: Projeto de Lei - Altera a lei 1.355 de 14 de dezembro de 2010 para dispor sobre a reclassificação da carreira do cargo de oficial de obras públicas do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Marataízes, e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 72/2019
Nº do Processo:   20934
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.122/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
LEI ORDINÁRIA1.355/2010 14/12/2010ALTERAReclassifica cargo de Oficial de Obras Públicas da Carreira III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.139/2020 13/02/2020ALTERACarga horária de Fiscal

Sobre

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