LEI Nº 2.132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

ALTERA A LEI 1.355 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 PARA DISPOR SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA CARREIRA DO CARGO DE OFICIAL DE OBRAS PÚBLICAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica reclassificado na Lei nº 1.355, de 14 de dezembro de 2010, o cargo de Oficial de Obras Públicas da Carreira III para a Carreira VI, devendo os servidores que se encontrem investidos nos mesmos serem reenquadrados na nova carreira, com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Administração adotando as providências administrativas necessárias.

Art. 2º O detalhamento da carreira, após o reenquadramento do servidor, será de acordo com o Anexo Único desta lei, com relação ao grupo ocupacional, carreira e carga horária.

Art. 3º As despesas resultantes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias da LOA 2020, autorizadas as suplementações caso haja necessidade.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Marataízes, 27 de dezembro de 2019.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO DO CARGO
CARGO Oficial de Obras Públicas	GRUPO OCUPACIONAL Obras, Serviços e Manutenção	Carga horária Semanal 40h	CARREIRA VI
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução sob supervisão dos serviços de pavimentação e calceteria, e pintura de obras civis; confecção de peças de madeira em geral; instalação e conserto de sistemas elétricos; montagem e manutenção de encanamentos, tubulação e demais condutos; forjamento de ferro, aço e outros elementos metálicos, e serviços de solda. DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS: * Quanto aos serviços de pavimentação e calceteria: * Preparar e nivelar superfícies a serem pavimentadas; * Espalhar areia ou pó-de-pedra sobre o assentamento dos blocketes ou paralelepípedos; * Executar trabalhos em pisos e calçadas, com assentamento de meio-fios e paralelepípedos; * Assentar blocos, blockets, paralelepípedos, meio-fios e outros; * Preparar cavaletes e outros meios para isolar a área de trabalho; * Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de alvenaria; * Quanto aos serviços de pintura: * Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso; * Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta; * Preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas; * Quanto aos serviços de carpintaria e marcenaria: * Confeccionar portas, janelas e mobiliários diversos em madeira, montando as partes com utilização de pregos, parafusos, cola e ferramentas apropriadas para formar o conjunto projetado; * Instalar esquadrias, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados, de acordo com orientação recebida; * Reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura; * Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de carpintaria; * Quanto aos serviços hidráulicos: * Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão, unindo e vedando tubos com auxílio de furadeiras, esmeril, prensa, maçarico e outros dispositivos mecânicos, para possibilitar a condução de água, esgoto, gás e outros fluidos; * Instalar louças sanitárias, condutores, caixas d`água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e ferramentas manuais; * Instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema; * Manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros; * Orientar e treinar os servidores que auxiliam a execução dos trabalhos de encanamento, orientando quanto às medidas de segurança e ao uso de equipamento protetor para o desempenho das tarefas; * Quanto aos serviços de serralheria: * Selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas; * Cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou máquina própria, para obter os diversos componentes da armação; * Curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas para as armações; * Montar os vergalhões, unindo-os com caixilhos de ferro, arame ou solda, para construir as armações; * Introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de concreto; * Forjar e reparar peças de ferro e aço, como ferramentas de mão, utensílios, peças de maquinaria, ferraduras de animais, partes de estruturas metálicas, correntes, dentre outros, utilizando martelos manuais ou mecânicos, fornalhas, fole, bigorna e outros equipamentos, para possibilitar o uso das mesmas nas obras e serviços realizados pela prefeitura ou para devolver-lhes sua forma e características originais; * Aquecer o material escolhido, submetendo-o ao calor de uma fornalha, para possibilitar o forjamento do mesmo; * Trabalhar o material, colocando-o sobre a bigorna, golpeando-o com martelo, cortando-o com talhadeira, furando-o com punção e dando-lhe a forma desejada, para fabricar ferramentas manuais e outras peças; * Tornar a peça incandescente, acrescentando fundente e golpeando-a com martelo para soldá-la; * Reparar objetos de metal na forja, utilizando ferramentas especiais de forjador, para devolver as esses objetos suas características originais; * Quanto aos serviços de solda: * Fazer soldagens e cortes em peças metálicas, tais como portas, janelas, canos e máquinas em geral; * Regular os aparelhos de solda de acordo com os trabalhos a executar; * Fazer serviços de solda em máquinas, equipamentos, veículos e outros; * Quanto aos serviços de escavação de pedreiras: * Localizar os veios de pedreira; * Perfurar e aplicar carga de dinamite, ou explosivo, para extração de pedras; * Fazer cálculos de pólvoras e estopins para detonações; * Manejar o detonador; * Trabalhar com marretas e ponteiros na redução ou perfuração de blocos; * Fragmentar pedras por meio de marrão ou martelete pneumático; * Fazer o transporte de pedras, cascalhos e pó de pedra, nos vagonetes e/ou em viaturas; * Conduzir vagonetes com pedras para britador o deste para outros locais; * Preparar pedras para a construção de alicerces, muros de arrimo, meio-fio e paralelepípedos; * Atribuições comuns a todos os serviços: * Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha; * Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos; * Manter limpo e arrumado o local de trabalho; * Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe; * Preencher corretamente os formulários referentes à avaliação de desempenho. * Executar outras atribuições afins. FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO: Experiência 6 meses de experiência comprovada através de CTPS devidamente registrada para os serviços especificados. Requisitos para Provimento Instrução - Ensino Fundamental Completo. Recrutamento Externo, no mercado de trabalho, mediante seleção em Concurso Público. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: Progressão para o nível de vencimento imediatamente superior no grupo a que pertence mediante avaliação de desempenho; Promoção por graduação baseada na formação acadêmica do profissional, nas grandes áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências Agrárias. Julgamento e Iniciativa Em sua grande maioria suas tarefas são repetitivas. O ocupante usa iniciativa própria para solucionar problemas simples e encaminhá-los. Relacionamento Capacidade satisfatória em lidar com as pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho. Responsabilidade com o Patrimônio O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou recursos, e poder provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de descuidos.

DESCRIÇÃO DO CARGO

CARGO

Oficial de Obras Públicas

GRUPO OCUPACIONAL

Obras, Serviços e Manutenção

Carga horária Semanal

40h

CARREIRA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

Os ocupantes do cargo têm como atribuições a execução sob supervisão dos serviços de pavimentação e calceteria, e pintura de obras civis; confecção de peças de madeira em geral; instalação e conserto de sistemas elétricos; montagem e manutenção de encanamentos, tubulação e demais condutos; forjamento de ferro, aço e outros elementos metálicos, e serviços de solda.

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

* Quanto aos serviços de pavimentação e calceteria:

* Preparar e nivelar superfícies a serem pavimentadas;

* Espalhar areia ou pó-de-pedra sobre o assentamento dos blocketes ou paralelepípedos;

* Executar trabalhos em pisos e calçadas, com assentamento de meio-fios e paralelepípedos;

* Assentar blocos, blockets, paralelepípedos, meio-fios e outros;

* Preparar cavaletes e outros meios para isolar a área de trabalho;

* Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de alvenaria;

* Quanto aos serviços de pintura:

* Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;

* Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;

* Preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas;

* Quanto aos serviços de carpintaria e marcenaria:

* Confeccionar portas, janelas e mobiliários diversos em madeira, montando as partes com utilização de pregos,

parafusos, cola e ferramentas apropriadas para formar o conjunto projetado;

* Instalar esquadrias, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados,

de acordo com orientação recebida;

* Reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas e deterioradas,

ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;

* Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de carpintaria;

* Quanto aos serviços hidráulicos:

* Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão, unindo e vedando tubos com auxílio de furadeiras, esmeril, prensa, maçarico e outros dispositivos mecânicos, para possibilitar a condução de água, esgoto, gás e outros fluidos;

* Instalar louças sanitárias, condutores, caixas d`água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas e ferramentas manuais;

* Instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema;

* Manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros;

* Orientar e treinar os servidores que auxiliam a execução dos trabalhos de encanamento, orientando quanto às medidas de segurança e ao uso de equipamento protetor para o desempenho das tarefas;

* Quanto aos serviços de serralheria:

* Selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas;

* Cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou máquina própria, para obter os diversos componentes da armação;

* Curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas para as armações;

* Montar os vergalhões, unindo-os com caixilhos de ferro, arame ou solda, para construir as armações;

* Introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de concreto;

* Forjar e reparar peças de ferro e aço, como ferramentas de mão, utensílios, peças de maquinaria, ferraduras de animais, partes de estruturas metálicas, correntes, dentre outros, utilizando martelos manuais ou mecânicos,

fornalhas, fole, bigorna e outros equipamentos, para possibilitar o uso das mesmas nas obras e serviços realizados pela prefeitura ou para devolver-lhes sua forma e características originais;

* Aquecer o material escolhido, submetendo-o ao calor de uma fornalha, para possibilitar o forjamento do mesmo;

* Trabalhar o material, colocando-o sobre a bigorna, golpeando-o com martelo, cortando-o com talhadeira, furando-o com punção e dando-lhe a forma desejada, para fabricar ferramentas manuais e outras peças;

* Tornar a peça incandescente, acrescentando fundente e golpeando-a com martelo para soldá-la;

* Reparar objetos de metal na forja, utilizando ferramentas especiais de forjador, para devolver as esses objetos suas características originais;

* Quanto aos serviços de solda:

* Fazer soldagens e cortes em peças metálicas, tais como portas, janelas, canos e máquinas em geral;

* Regular os aparelhos de solda de acordo com os trabalhos a executar;

* Fazer serviços de solda em máquinas, equipamentos, veículos e outros;

* Quanto aos serviços de escavação de pedreiras:

* Localizar os veios de pedreira;

* Perfurar e aplicar carga de dinamite, ou explosivo, para extração de pedras;

* Fazer cálculos de pólvoras e estopins para detonações;

* Manejar o detonador;

* Trabalhar com marretas e ponteiros na redução ou perfuração de blocos;

* Fragmentar pedras por meio de marrão ou martelete pneumático;

* Fazer o transporte de pedras, cascalhos e pó de pedra, nos vagonetes e/ou em viaturas;

* Conduzir vagonetes com pedras para britador o deste para outros locais;

* Preparar pedras para a construção de alicerces, muros de arrimo, meio-fio e paralelepípedos;

* Atribuições comuns a todos os serviços:

* Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha;

* Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;

* Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

* Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;

* Preencher corretamente os formulários referentes à avaliação de desempenho.

* Executar outras atribuições afins.

FATORES A SEREM CONSIDERADOS EM RELAÇÃO AO CARGO:

Experiência

6 meses de experiência comprovada através de CTPS devidamente registrada para os serviços especificados.

Requisitos para Provimento

Instrução - Ensino Fundamental Completo.

Recrutamento

Externo, no mercado de trabalho, mediante seleção em Concurso Público.

Perspectivas de Desenvolvimento Funcional:

Progressão para o nível de vencimento imediatamente superior no grupo a que pertence mediante avaliação de desempenho;

Promoção por graduação baseada na formação acadêmica do profissional, nas grandes áreas de Ciências Exatas e da Terra, Engenharias, Ciências Agrárias.

Julgamento e Iniciativa

Em sua grande maioria suas tarefas são repetitivas. O ocupante usa iniciativa própria para solucionar problemas simples e encaminhá-los.

Relacionamento

Capacidade satisfatória em lidar com as pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho.

Responsabilidade com o Patrimônio

O ocupante lida com patrimônio em forma de equipamento, material ou recursos, e poder provocar perdas, parcialmente recuperáveis, decorrentes de descuidos.