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  LEI COMPLEMENTAR 1.911/2016

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.956/2017 03/10/2017MENCIONAexercício financeiro de 2017
LEI COMPLEMENTAR1.926/2017 20/04/2017MENCIONALOA 2017
LEI COMPLEMENTAR1.922/2017 06/04/2017MENCIONALOA 2017
LEI COMPLEMENTAR1.932/2017 24/03/2017MENCIONALOA 2017

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