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  LEI ORDINÁRIA 456/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL N°s 295/2000 E 353/2001, QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA353/2001 22/01/2001MENCIONA
LEI ORDINÁRIA295/2000 24/04/2000ALTERAExtingue cargos comissionados do Anexo I.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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