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  LEI ORDINÁRIA 353/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: TRATA DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE IMPOSTOS NA LEI 295/2000 (ANEXO I), NECESSÁRIOS Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECIDA PELA LEI 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA295/2000 24/04/2000ALTERAAcresce cargos ao Anexo I.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA456/2002 10/01/2002MENCIONA

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