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LEI COMPLEMENTAR 1.789/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 19/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	1.742/2014	31/12/2014	MENCIONA	orçamento vigente do exercício de 2015.
LEI ORDINÁRIA	1.659/2013	13/12/2013	MENCIONA	PPA 2014-2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	1.907/2016	29/11/2016	MENCIONA	LDO 2016
LEI COMPLEMENTAR	1.880/2016	01/06/2016	MENCIONA	LDO 2016
LEI COMPLEMENTAR	1.862/2016	14/03/2016	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	1.846/2015	30/12/2015	MENCIONA

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