LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Marataízes

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA “VALE FEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/01/2015

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.302/2023	27/02/2023	ALTERA	Art. 5º e parágrafo único, § 3º do Art. 6º, Art. 9º e seus paragrafos, Parágrafo único do Art. 10, Parágrafo único do Art. 12, Art. 14 e Art. 15
LEI ORDINÁRIA	2.067/2019	07/08/2019	ALTERA	Art. 1º; Parágrafo único do Art. 4º; Art. 5º; § 2º do Art. 6º; § 1º do Art. 7º; "caput" do Art. 8º; "caput" do Art. 11; Art. 9º e 10 e seus parágrafos;

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LEI ORDINÁRIA 1.747/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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