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  LEI ORDINÁRIA 2.302/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA "VALE FEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 20/2019
Nº do Processo:   19736
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.747/2015 30/01/2015ALTERAArt. 5º e parágrafo único, § 3º do Art. 6º, Art. 9º e seus paragrafos, Parágrafo único do Art. 10, Parágrafo único do Art. 12, Art. 14 e Art. 15

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