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  LEI ORDINÁRIA 298/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA889/2005 04/07/2005MENCIONA
LEI ORDINÁRIA875/2005 04/05/2005MENCIONA

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