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  LEI ORDINÁRIA 1.307/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES-ES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO01/2009 09/10/2009ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.983/2018 26/01/2018ALTERAart. 10
LEI COMPLEMENTAR1.920/2017 30/03/2017ALTERAalíneas "a" e "c" do art. 1º, inciso I, §4º

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