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  LEI COMPLEMENTAR 2.365/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2023

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.320/2023 28/04/2023MENCIONALDO 2024
LEI ORDINÁRIA2.222/2021 06/10/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA§§ 13 ao 17 do art. 143

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.392/2024 19/11/2024INCLUIrúbrica orçamentária

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