Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Marataizes para o exercício financeiro de 2021.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 20/2020
Nº do Processo:   491
Ano do Processo:   2020

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.151/2020 22/06/2020MENCIONA§ 1° do Art. 26
LEI COMPLEMENTAR2.151/2020 22/06/2020MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL02/2017 05/07/2017MENCIONA§ 13, § 14 e incisos I, III e IV, § 15, § 16 e § 17 do Art. 1°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.224/2021 21/10/2021MENCIONALOA de 2021

Sobre

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