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  LEI COMPLEMENTAR 2.068/2019

Ementa: ALTERA §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1,382 DE 09 DE MAIO DE 2011, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1,861/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 3/2019
Nº do Processo:   19232
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.861/2016 10/03/2016MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.382/2011 09/05/2011ALTERA§ 3º do Art. 4º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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